O QUE É DESPACHO ADUANEIRO

Atualizado: 24 de Jul de 2020

Veja aqui como funciona os procedimentos para exportar e importar.

Toda mercadoria de importação (procedente do exterior, importada a título definitivo ou não) ou exportação (destinada ao exterior), deverá ser submetida à procedimentos de controle aduaneiro, que será realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria, elaborada, registrada e analisada, regra geral, no Sistema de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil (Siscomex e Portal Único Siscomex).


Despacho aduaneiro é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua liberação, conforme Regulamento Aduaneiro nos Art. 580 (Despacho de Exportação) e Art. 542 (Despacho de Importação). Clicando nos links, saiba mais no Site da Receita Federal, com informações e manuais bem explicativos.

O despachante aduaneiro é outorgado pelo exportador ou importador para representá-lo na fiscalização alfandegária

O profissional que pode praticar em nome dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante , transportados por qualquer via, na importação ou na exportação é o despachante aduaneiro e seus ajudantes. É a única profissão no comércio exterior regulamentada pelo Governo Federal. Saiba mais sobre esta profissão no vídeo abaixo, da ADAB - Associação dos Despachantes Aduaneiros do Brasil:

A Ribeiro Aduaneiro, conta com uma equipe de despachantes atualizados com a legislação aduaneira, atua na gestão completa das operações de Importação, na Consultoria em Projetos Internacionais, no Desembaraço Aduaneiro na Importação e Regimes Aduaneiros Especiais. Saiba mais.


Nosso Time de Consultores Aduaneiros elabora estudo de mercado internacional, estudo de viabilidade, diagnóstico e planejamento e executa os serviços aduaneiros para desembaraço da carga destinada à exportação, ou seja, uma SOLUÇÃO COMPLETA, para internacionalizar seu negócio (comércio, indústria e agronegócio). Saiba mais.


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