Atualização da Taxa Siscomex: o que mudará?

Atualizado: Mai 24





Uma novidade que anda movimentando o Comex do Brasil nas últimas semanas é a alteração de valores para a utilização do Siscomex. Autorizada pela Receita Federal, a Instrução Normativa n° 2.024/2021 autoriza novos valores da utilização do Portal Siscomex para o despacho aduaneiro de importação.


De acordo com o Ministério da Economia, a correção da taxa foi feita com base em índices oficiais de reajuste, sendo utilizado Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o período de dezembro de 1998 a fevereiro de 2021.


Agora, os valores para o despacho de importação serão de R$ R$ 115,67 por Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (Duimp) e R$ 38,56 para cada adição de mercadoria à DI ou Duimp até a 2ª adição.


Vale ressaltar que os valores por adição da Declaração de Importação decrescem à medida que a quantidade de adições na mesma DI aumenta na proporção de 80%, 60%, 40%, 20% e 10%.


Em relação às adições, elas ficarão da seguinte forma:

até a 2ª adição: R$ 38,56; da 3ª à 5ª: R$ 30,85; da 6ª à 10ª: R$ 23,14; da 11ª à 20ª: R$ 15,42; da 21ª à 50ª: R$ 7,71; a partir da 51ª: R$ 3,86;


As novas taxas de utilização do Portal Siscomex entrarão em vigor a partir do dia 1° de junho e muitos já aguardam com expectativa a utilização nos processos de importação.


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