“Anomalias” em operações beneficiadas pelo OEA preocupam Receita Federal



  • Valor Econômico

  • 19 Sep 2018

  • Fabio Graner

A Receita Federal está preocupada com a frequência de erros em procedimentos de empresas habilitadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA). O Fisco começou a mapear as principais “anomalias” praticadas por essas companhias, cujas operações de importação e exportação de bens são facilitadas e aceleradas.

A ideia é em breve chamar aquelas com problemas recorrentes para reuniões de “conformidade”, permitindo a regularização do comportamento antes que sejam instalados procedimentos de fiscalização e autuação, que podem gerar multas e, no limite, até a exclusão da empresa do programa.

“Não é nosso interesse retirar o operador. Nós queremos que eles tenham conformidade com as regras. Começam a nos preocupar algumas anomalias identificadas”, disse ao Valor o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita, Marcus Vidal.

Ele explicou que foram feitos, nos centros regionais criados pela Receita para atender os OEAs, painéis de monitoramento, com dados históricos sobre importações e exportações dessas empresas, bem como medidores de desvios de situações e comportamentos que se esperam dos OEAs.

Entre as ocorrências encontradas estão desde identificação incompleta de mercadorias, valores aduaneiros incorretos, excessos e falta de melhoria na prática de retificação de declarações à Receita, descumprimento de regras de regimes especiais, importações indiretas (por meio de tradings) acima dos 10% permitidos aos OEAs e até importação de países sob embargo, como Coreia do Norte e Irã. Também foram identificadas situações de excesso de tempo gasto em importações no canal vermelho (que tem conferência física).

Vidal explica que alguns problemas podem ser decorrentes de simples descuido de algumas empresas, mas também há riscos de estarem ocorrendo problemas mais graves. Ele argumenta que algumas situações, como excesso de retificações sem melhoria nos índices da empresa, não deveriam estar ocorrendo e é preciso que elas se atendem a isso e corrijam suas práticas antes que a Receita comece a agir de maneira mais dura com quem não se ajustar.

“O custo do litígio é caro para todo mundo, tanto para a empresa como para a Receita, por isto estamos fazendo esse primeiro alerta”, destacou Vidal, explicando que as reuniões de conformidade ainda serão agendadas, mas dependem também da área de tributação do Fisco, que participará dos encontros.

Os OEAs são empresas que atuam no comércio exterior e que se comprometem a cumprir regras de segurança definidas e, por causa disso, têm um processo mais rápido de liberação dos bens que importam e exportam.

Em geral são empresas de maior porte, que para obterem essa possibilidade precisam ter histórico de cumprimento da legislação aduaneira, solvência financeira, gerenciamento de risco aduaneiro entre uma série de outros critérios definidos pela Receita Federal.

Atualmente, há 185 empresas certificadas como OEA, que movimentaram neste ano, segundo a Receita, mais de US$ 30 bilhões em exportações e importações, montante que representa cerca de 12% dos US$ 238,8 bilhões de comércio total no período.

Apesar da preocupação com as “anomalias” que estão sendo detectadas, o subsecretário ressaltou que as empresas OEA têm um grau elevado de cumprimento das regras e da legislação em vigor. Há em análise outros 267 pedidos de certificação em alguma das modalidades de OEA, sendo a maior parte delas (93) para a função de importação.

Vidal ressaltou ainda que a Receita tem trabalhado também para fazer acordos de reconhecimento mútuo de OEA com outros países. Por ora, o Brasil tem apenas um acordo assinado, com o Uruguai, permitindo o reconhecimento de exportadores e transportadores terrestres. Em negociação estão: Estados Unidos (que depende mais dos americanos agora), Argentina, Bolívia e México.

De acordo com os dados do Fisco, neste ano, entre janeiro e julho, apenas entre 1,3% e 1,7% das operações feitas pelas empresas habilitadas como OEA foram selecionadas para conferência de bens, enquanto para as demais empresas esse índice variou entre 3,7% e 5,6%. No caso dos importadores, o índice de seleção para análise mais detalhada variou entre 1,5% e 2,2%, enquanto nas demais empresas rodou na casa de 5,2% a 6,1%

Disponível em: https://www.valor.com.br/brasil/5859293/anomalias-em-operacoes-preocupam-receita

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